Thursday, September 06, 2012

Notas sobre o "Estado laico".


Bruno Braga.


Esta não é a primeira vez que eu me debruço sobre o “Estado laico” [1]. Não é um esforço inútil, dada a ocorrência pública da expressão: ela aparece como referência à Carta Constitucional; está presente na bibliografia escolar e universitária; nas lições dos professores; nas opiniões dos “Intelectuais” e dos palpiteiros; é impressa nos panfletos dos movimentos sociais; esgoelada por militantes de grupos e partidos; e figura como item de projetos políticos. Por isso, “Estado laico” é um elemento que costura o imaginário das pessoas, não apenas como um dado ou uma informação, mas como um gatilho que ativa sentimentos e reações.

Extrair e analisar de imediato o conteúdo de cada uma das ocorrências de “Estado laico” – identificar o sujeito que a utiliza, as circunstâncias e o contexto em que o faz, o seu interlocutor ou a sua audiência, etc. – seria um trabalho inesgotável. Um método, antes de tudo, pode poupar esforços e ser útil, pois orientaria a extração e a análise do conteúdo da ocorrência particular da expressão.

A pessoa que afirma “Estado laico” certamente pretende se reportar a alguma coisa, a não ser que queira apenas manchar uma folha de papel com uma expressão sofisticada ou produzir um arroto intelectualizado. Então, primeiro é necessário perguntar qual é a referência – ou, melhor, o que sujeito quer dizer com a expressão “Estado laico”?

Separar os termos e buscar para eles significados não muito controversos é o passo inicial para esta investigação. “Estado” e “laicidade”. O primeiro termo, tal como ordinariamente é concebido hoje, seria uma estrutura de poder que regula - de maneira mais ou menos estável - a convivência entre as pessoas dentro dos limites de um espaço territorial; o segundo, por sua vez, é uma qualidade que sugere a autonomia das atividades humanas, embora expresse, sob uma perspectiva enviesada, uma oposição ao “eclesiástico”, ou seja, a independência com relação aos dogmas da fé.

Portanto, para identificar o que uma pessoa quer dizer quando recorre à expressão “Estado laico” é necessário preencher este esquema: descrever a formulação da estrutura de poder à qual ela faz referência e determinar tudo aquilo que compõe e funda as suas concepções do religioso para, por oposição, verificar o tipo de autonomia ou de laicidade daquela estrutura de poder.

Apesar de ser um esquema incompleto, e até mesmo grosseiro, ele é suficiente para reconhecer que a expressão “Estado laico” é frequentemente enunciada sem uma referência definida: muitas vezes ela é uma consideração confusa - uma ideia obscura, um estereótipo carregado com sentimentos e expectativas – ou até mesmo absurda. Exemplo disso é a atribuição de “vontade” e “intenção” a uma entidade chamada “Estado”, quando “vontade” e “intenção” são possíveis apenas na unidade de uma consciência, quer dizer, na consciência dos “agentes” que encarnam a estrutura do poder estatal. No que diz respeito à religiosidade, o equívoco pode ser a projeção dos preconceitos subjetivos, dos vícios e lacunas de compreensão, ou até mesmo da própria ignorância, sobre o que é Religião ou sobre as entidades que a representam: é o que ocorre quando se reduz a religião a uma doutrina, ou se censura uma igreja por algo que ela não professa, não sustenta, ou que sequer está empenhada em fazer – ou seja, é quando se critica uma fantasmagoria criada pela própria imaginação.

Com este precário esquema de referência é possível formular inúmeras questões para rastrear o que o sujeito que utilizou a expressão “Estado laico” quis dizer com ela. Ele promoveu uma extensa e exaustiva descrição da estrutura de poder e da religiosidade antes de pronunciá-la? Sob a sua consideração estão pressupostos o conhecimento dos precedentes históricos e a descrição do estado de coisas presente relativos a estes dois fatores? Esta descrição corresponde à realidade experienciada ou a pessoa expressa apenas o que ela “acha que é” ou o que ele “queria que fosse” o “Estado” e a “laicidade” – ou “religiosidade” -, quer dizer, o “Estado laico”? Este indivíduo discursa com o propósito do conhecimento ou ele atua – através das palavras, opiniões, artigos e pareceres – como um reprodutor de discursos prontos? Ele é um agente de transformação ou é um agente político? Neste último caso, ele reivindica para si mesmo, ou para o seu grupo, o poder sobre a estrutura de convivência humana que inclui a religiosidade?

Estas questões – e outras que podem ser elaboradas a partir do esquema proposto – só podem ser respondidas a partir da análise da ocorrência particular da expressão “Estado laico”. De qualquer forma, o método indicado – ainda que grosseiro e precário - é suficiente para iniciar uma investigação e rastrear os significados e referências da expressão, os propósitos e intenções dos que a utilizam, e facilitar a própria compreensão do tema.       



Referências.

[1]. Cf. principalmente os artigos “A Cruz apeada” [http://b-braga.blogspot.com.br/2012/03/normal-0-21-false-false-false-pt-br-x_11.html] e “Habilidade de leitura – Exercício prático e uma consideração sobre Estado e Religião” [http://b-braga.blogspot.com.br/2012/05/habilidade-de-leitura-exercicio-pratico.html].

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